Uma mudança importante para simplificar o processo de criação e modificação de empresas na França!
Até 31 de dezembro de 2022, as informações relativas à criação, modificação e encerramento de empresas na França eram recebidas pelo Centro de formalidades das empresas (CFE), que as encaminhava aos órgãos responsáveis para processamento dos pedidos, tais como INSEE, INPI, URSSAF, MSA, CPAM, autoridades fiscais e autoridades trabalhistas.
Para isso, os empresários deveriam preencher o formulário adequado à cada demanda, sendo que na França existem cerca de 60 formulários. Identificar o centro de formalidades competente era, portanto, um desafio para o futuro empreendedor.
A fim de simplificar o processo, foi criado o guichet unique entreprise que reúne todos os procedimentos em uma única plataforma digital.
O uso da plataforma passou a ser obrigatório a partir do dia 1° de janeiro de 2023 para todos os empresários que desejam criar empresas, registrar documentos, fazer mudanças estatutárias (mudanças de endereço, sócios, capital social, etc.) e encerrar suas atividades.
As formalidades do guichet unique entreprise devem ser realizadas diretamente no site: https://procedures.inpi.fr/. O interessado deve criar uma conta cliente INPI que permitirá acesso a todos os documentos registrados, informações e solicitações feitas pelo empresário no decorrer das atividades da empresa.
O formulário on-line, que deve ser preenchido no momento da criação, modificação ou encerramento da empresa é adaptado durante todo o processo de declaração de informações (contrato social, identidade da empresa, sede social, organização e composição, regime tributário e documentos adicionais necessários).
O "guichet unique entreprise" representa um passo importante para simplificar a burocracia do empreendedorismo na França!
Fiel à sua história, o escritório GV-Paris Avocats está pronto para acompanhá-lo e ajudá-lo no seu projeto empresarial na França. Entre em contato conosco !