Aquisição de terra agrícolas por estrangeiros no Brasil. O “vai e vem” das restrições

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A aquisição e o arrendamento de terras agrícolas no Brasil por pessoas físicas ou pessoas jurídicas estrangeiras sempre foram alvo de controvérsias jurídicas e políticas. Um novo projeto de lei n° 2.963/2019 a respeito desse tema acabou de ser aprovado pelo Senado Brasileiro. Este projeto de lei deverá ser examinado e votado pela Câmara de Deputados, mas a sua aprovação não está garantida.

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