Advogado tributarista especialista em declaração/regularização de ativos financeiros detidos no exterior

GV Paris assiste pessoas físicas, residentes na França, na elaboração de suas declarações ou na regularização das suas declarações de contas bancárias no exterior ou contratos de capitalização (por exemplo, previdência (VGBL) ou seguro de vida) assinados no exterior.

Nossa equipe de advogados tributaristas é especializada em direito tributário internacional e visando em ajudar pessoas físicas a regularizar as suas declarações fiscais.  

Nós assistimos especialmente pessoas físicas estrangeiras que se estabeleceram na França e que continuam, após sua instalação, a deter ativos estrangeiros no Brasil.

Por que essa declaração (formulário cerfa n° 3916 - 3916 bis) é importante? A não declaração resultará em uma multa de 1 500 € por conta e/ou contrato não declarado.

A não declaração também pode resultar em uma multa até 80 % sobre o valor do imposto devido se a renda mantida por meio dessas contas ou contratos estiver sujeita a imposto de renda.

Como GV Paris acompanha seus clientes nos trâmites fiscais em matéria de declaração dos ativos mantidos no exterior?

Nossos serviços consistem principalmente em:

1/ Enquadramento da situação de fato (detenção de contas bancárias e/ou subscrição de contratos de capitalização, em particular seguro de vida)

Se você tiver uma conta bancária no exterior:

2/ Determinação da característica da conta bancária (conta corrente, poupança ou outros)

3/ Inventário das várias contas e informações úteis relacionadas a instituições financeiras

Se você tiver um contrato de capitalização no exterior:

2/ Determinação da categoria de contrato (contrato de capitalização, previdência (VGBL), seguro de vida ou outros)

3/ Inventário das várias contas e informações úteis relacionadas a instituições financeiras

4/ Determinação do valor total das transações de pagamento de prêmios realizadas durante o ano

5/ Declaração no formulário n° 3916 – 3916 bis

6/ Representação do cliente junto às autoridades fiscais em caso de pedido de informações complementares, ou representação do cliente em caso de autuação

Notícias

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