GV Paris assiste pessoas físicas, residentes na França, na elaboração de suas declarações ou na regularização das suas declarações de contas bancárias no exterior ou contratos de previdência (seguro de vida, PGBL, VGBL) assinados no exterior.

Nossa equipe de advogados tributaristas é especializada em direito tributário internacional e visando em ajudar pessoas físicas a regularizar as suas declarações fiscais.  

Nós assistimos especialmente pessoas físicas estrangeiras que se estabeleceram na França e que continuam, após sua instalação, a deter ativos estrangeiros no Brasil.

A não declaração resultará em uma multa de 1 500 € por conta e por ano.

A não declaração também pode resultar em uma multa até 80 % sobre o valor do imposto devido se a renda mantida por meio dessas contas ou contratos estiver sujeita a imposto de renda.

Por que é importante declarar suas contas bancárias detidas no Brasil para o fisco francês?

A França troca automaticamente informações com outros países e territórios, sobre a identidade dos titulares de contas bancárias abertas na França e no exterior, com a finalidade de lutar contra a fraude fiscal internacional.  Concretamente, o fisco francês recebe das administrações fiscais de outros países e territórios, todos os anos a lista de todos os titulares de contas no exterior que são domiciliados na França. Reciprocamente o fisco francês transmite à essas administrações fiscais estrangeiras a lista de pessoas não residente fiscais que são titulares de contas abertas na França. É para confirmar que as trocas de dados feitas automaticamente entre eles estão corretas, que é solicitado que você faça esta declaração.